TRF2 - 5008580-96.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00026624119954025101/RJ
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01/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 13:33
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 19:21
Prejudicado o Recurso Especial
-
24/07/2025 15:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00026624119954025101/RJ referente ao evento 744
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23/07/2025 20:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00026624119954025101/RJ
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10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2025 16:13
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 07:30
Juntada de Petição
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08/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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13/03/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 12:11
Juntada de Petição
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07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/02/2025 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008580-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
31/01/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 10:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
17/12/2024 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 37
-
16/12/2024 19:12
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/11/2024 11:56
Juntada de Petição
-
28/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 14:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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20/11/2024 17:27
Juntada de Petição
-
14/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 12:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 20:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
13/11/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
12/11/2024 13:02
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008580-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
-
09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2024 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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19/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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08/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/07/2024 03:39
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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06/07/2024 03:39
Não Concedida a tutela provisória
-
24/06/2024 17:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 670 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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