TRF2 - 5005368-92.2021.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159551-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159550-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159549-94.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159548-12.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ELIAS DE OLIVEIRA)
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08/08/2025 11:49
Baixa Definitiva
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07/08/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51595516420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51595507920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51595499420254029666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51595481220254029666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51595481220254029666/TRF (JOSE ELIAS DE OLIVEIRA)
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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29/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 16:56
Decisão interlocutória
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29/07/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 10:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-48
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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22/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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15/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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11/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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11/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 13:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-48
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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10/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:12
Determinada a intimação
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10/07/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005368-92.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE ELIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz da Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, § 5º, da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.
Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá apresentar termo de renúncia ao crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal, informando o valor total renunciado.
Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento. -
18/06/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 23:43
Determinada a intimação
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16/06/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:13
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/01/2025 05:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 12:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
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27/01/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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24/01/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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16/12/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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13/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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05/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005368-92.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 301
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14/06/2024 16:39
Juntada de Petição
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04/04/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/04/2024 09:24
Juntada de Petição
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04/04/2024 08:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/04/2024 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/03/2024 15:57
Determinada a intimação
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13/03/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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26/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2023 16:42
Julgado procedente o pedido
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24/05/2023 07:32
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 07:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/05/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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19/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/04/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/03/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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16/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 13:42
Determinada a intimação
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16/03/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 07:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/02/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/01/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/11/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
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02/08/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/08/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/06/2022 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 13:30
Determinada a intimação
-
28/06/2022 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/05/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/04/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
-
01/04/2022 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2022 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/03/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/02/2022 12:57
Despacho
-
11/01/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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