TRF2 - 5008761-74.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

LUANA VALDELIZ BATISTA

CPF *40.***.*08-77

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

  • 01/07/2025 08:59

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

  • 06/05/2025 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/05/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/05/2025 12:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2025 20:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/04/2025 14:02

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5008761-74.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUANA VALDELIZ BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/03/2025 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

  • 27/03/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/03/2025 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45

  • 18/02/2025 12:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/02/2025 07:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 07/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 22/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/12/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 05/12/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2024 01:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/11/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2024 14:34

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 25/11/2024 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2024 18:07

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/10/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

  • 22/10/2024 19:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

  • 22/10/2024 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/10/2024 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

  • 09/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/10/2024 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/10/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/09/2024 15:05

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/09/2024 15:05

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:15

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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