TRF2 - 0521143-33.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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17/06/2025 07:03
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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14/04/2025 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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04/04/2025 07:51
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
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18/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 27 de março de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0521143-33.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA REVISOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: LUIZ EDUARDO MARIA ARRUDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/03/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
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17/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31
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09/01/2025 10:03
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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09/01/2025 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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19/12/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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29/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0521143-33.2011.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 270) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA REVISOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: LUIZ EDUARDO MARIA ARRUDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 270
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22/11/2024 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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21/11/2024 19:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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21/11/2024 16:59
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/10/2024 19:17
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:28
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
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23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0521143-33.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: LUIZ EDUARDO MARIA ARRUDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125
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20/09/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2024 13:01
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 20:38
Processo Reativado - Novo Julgamento
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12/08/2024 20:38
Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2
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27/01/2020 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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27/01/2020 12:33
Trânsito em Julgado - Data: 27/01/2020
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25/01/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2019 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2019 17:21
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/10/2019 17:21
Juntada - Julgamento
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16/10/2019 17:56
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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25/09/2019 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/09/2019 17:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 73
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13/05/2019 14:02
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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13/05/2019 14:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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13/05/2019 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2019 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/05/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 13:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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29/04/2019 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)
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29/04/2019 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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29/04/2019 14:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
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29/04/2019 14:10
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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26/04/2019 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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