TRF2 - 5008999-19.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:45

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 08:44

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 02/12/2024 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 00053120720084025101/RJ

  • 25/11/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/11/2024 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2024 18:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5008999-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/10/2024 19:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

  • 22/10/2024 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/10/2024 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165

  • 22/10/2024 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/10/2024 12:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 06/09/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/07/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/07/2024 13:24

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/07/2024 13:24

    Determinada a intimação

  • 03/07/2024 12:44

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB15 para GAB29)

  • 03/07/2024 11:42

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/07/2024 11:42

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 12:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 422 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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