TRF2 - 5001540-60.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:58
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152200-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152199-55.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA BOLLIS)
-
27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001540-60.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLAUDIA BOLLIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-74 processada no TRF2 com o no. 51522004020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-74 processada no TRF2 com o no. 51521995520254029666/TRF (JEFFERSON CORREA DE SOUZA)
-
12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-74 processada no TRF2 com o no. 51521995520254029666/TRF (CLAUDIA BOLLIS)
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-74
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
07/07/2025 23:29
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001540-60.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: CLAUDIA BOLLIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
18/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-74
-
13/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/03/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:40
Juntada de Petição
-
21/03/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/01/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/01/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
-
23/01/2025 13:43
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
01/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/11/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001540-60.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDIA BOLLIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: MARIA JOSE BOLLIS LOUREIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 130
-
15/02/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/02/2024 21:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
05/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/10/2023 18:03
Juntada de Petição
-
04/10/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
20/09/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/09/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/09/2023 10:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 18:30
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/04/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/03/2023 16:33
Determinada a intimação
-
31/03/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/12/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/12/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 15:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/12/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2022 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
28/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/12/2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/10/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
30/09/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2022 18:59
Determinada a intimação
-
30/09/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2022 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/05/2022 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 20:12
Não Concedida a tutela provisória
-
30/05/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5046762-77.2024.4.02.5101
Artur Gomes Lima
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Jorge de Freitas Feliciano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2024 12:44
Processo nº 5003833-06.2024.4.02.0000
Mineracao Matheus Leme LTDA
Centrais Eletricas Brasileiras SA
Advogado: Cleber Marques Reis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 14:39
Processo nº 5007634-27.2024.4.02.0000
Azvi S.A do Brasil
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Joao Saia Almeida Leite
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2024 12:47
Processo nº 5002279-24.2022.4.02.5006
Jozileia Firmino Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2025 09:21
Processo nº 5008090-28.2023.4.02.5006
Francisco das Chagas da Silva
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 08:17