31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147927-18.2025.4.02.9666/TRF (MICHELE BAQUER TEIXEIRA GOMES)
09/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51479271820254029666/TRF (MICHELE BAQUER TEIXEIRA GOMES)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000738-85.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MICHELE BAQUER TEIXEIRA GOMESADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-59
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-59
03/06/2025 13:58

Despacho
02/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Determinada a intimação
26/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
25/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/01/2025 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/12/2024 15:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
18/12/2024 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição
17/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/12/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000738-85.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: MICHELE BAQUER TEIXEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 580
03/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/10/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Juntada de Petição
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição
19/03/2024 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 14:19

Determinada a citação
22/02/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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