TRF2 - 5000121-89.2024.4.02.5114
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 22:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136837-13.2025.4.02.9666/TRF (DILCEA DE SOUZA BARBOSA)
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30/07/2025 17:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136836-28.2025.4.02.9666/TRF (JOSE MANUEL CONSTANTE)
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26/06/2025 14:53
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-50 processada no TRF2 com o no. 51368371320254029666/TRF (DILCEA DE SOUZA BARBOSA)
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10/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-50 processada no TRF2 com o no. 51368362820254029666/TRF (DILCEA DE SOUZA BARBOSA)
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10/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-50 processada no TRF2 com o no. 51368362820254029666/TRF (JOSE MANUEL CONSTANTE)
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000121-89.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JOSE MANUEL CONSTANTEADVOGADO(A): DILCEA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ212279) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa. -
09/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:05
Determinada a intimação
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06/06/2025 15:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-50
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06/06/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 15:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-50
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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20/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-50
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17/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:56
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS505
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31/01/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 13:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/11/2024 19:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000121-89.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 115) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE MANUEL CONSTANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): DILCEA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ212279) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2024 09:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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05/11/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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05/11/2024 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2024 08:15
Juntada de Petição
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11/10/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/09/2024 19:25
Determinada a intimação
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27/09/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/08/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 08:54
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2024 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/02/2024 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2024 13:43
Juntada de Petição
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28/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:19
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 16:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS505J)
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26/01/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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