TRF2 - 5017205-84.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 02:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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11/03/2025 02:03
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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09/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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19/12/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017205-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: DAILSON BATISTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA (OAB RJ210771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
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26/11/2024 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/06/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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07/06/2024 14:03
Juntada de Certidão
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06/06/2024 23:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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06/06/2024 23:18
Despacho
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28/05/2024 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 20:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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09/05/2024 20:45
Despacho
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09/05/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/05/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/04/2024 21:06
Despacho
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06/03/2024 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 14:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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15/02/2024 22:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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15/02/2024 22:09
Despacho
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15/01/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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09/01/2024 22:10
Despacho
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08/01/2024 06:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/12/2023 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 07:15
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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18/12/2023 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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18/12/2023 22:41
Despacho
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18/12/2023 05:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/11/2023 20:23
Despacho
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18/04/2023 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/03/2023 18:21
Juntado(a)
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02/03/2023 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/03/2023 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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01/03/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/01/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 12:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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30/01/2023 14:33
Distribuído por prevenção - Número: 50036455220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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