TRF2 - 5022974-77.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

WILMAR BARROS MUNIZ CARRERA

CPF *23.***.*65-90

Advogados

BEATRIZ BRITO LIMEIRA

OAB: 076999/BA

CPF *16.***.*96-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF *86.***.*20-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 10/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 04/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 22:05

    Determinada a intimação

  • 29/06/2025 20:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 31/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2025 09:18

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/04/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 10/03/2025 08:39

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 21/02/2025 13:00

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 16/02/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2025 21:16

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 18:21

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 02:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 02:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/02/2025 07:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 12/02/2025 07:38

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

  • 11/02/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 06/01/2025 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/12/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/12/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/12/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/12/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2024 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 02/12/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/11/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022974-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: WILMAR BARROS MUNIZ CARRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ BRITO LIMEIRA (OAB BA076999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/11/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 88

  • 11/07/2024 19:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 13/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 10/06/2024 12:52

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

  • 29/05/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 21/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/05/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2024 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 144,00 em 02/03/2024 Número de referência: 1152508

  • 01/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/02/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/02/2024 18:50

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2024 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/02/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 18:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/09/2023 18:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 05/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2023 22:18

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 02/08/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 07:22

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 08:37

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 12/06/2023 20:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2023 20:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2023 20:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2023 20:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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