TRF2 - 5007844-50.2019.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO VASCONCELOS FILHO

CPF *15.***.*52-34

JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA

CPF *56.***.*58-68

JORGE FERNANDO RODRIGUES

Advogados

CLAUDIO SERPA DA COSTA

OAB: 104313/RJ

CPF *03.***.*41-29

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA

OAB: 221946/RJ

CPF *46.***.*87-60

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA

OAB: 181864/RJ

CPF *96.***.*51-06

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO

OAB: 234170/RJ

CPF *62.***.*57-08

ISADORA LIMA MENDES

OAB: 200145/RJ

CPF *27.***.*75-04

LUCAS RAMOS FERREIRA

OAB: 222497/RJ

CPF *48.***.*78-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

CPF *13.***.*24-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007844502019402511020250624123639

  • 24/06/2025 10:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/06/2025 10:22

    Recurso Especial Admitido

  • 10/06/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/06/2025 18:55

    Juntada de certidão

  • 10/06/2025 18:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 09/06/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 23/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 21/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 21/05/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2025 14:28

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

  • 21/05/2025 12:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 20/05/2025 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/05/2025 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2025 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/05/2025 17:42:07)

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 09/05/2025 18:48

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 09/04/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/04/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 08/04/2025 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2025 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59</b>

  • 06/03/2025 11:23

    Juntada de certidão

  • 06/03/2025 11:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

  • 06/03/2025 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2025 11:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

  • 24/02/2025 16:54

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 24/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB25

  • 24/02/2025 08:32

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 17/02/2025 12:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB25

  • 14/02/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2025 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/02/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/01/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 18/12/2024 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/12/2024 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/12/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP

  • 14/12/2024 08:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2024 11:22

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01

  • 11/12/2024 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 11/12/2024 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 04/12/2024 14:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/12/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/12/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/12/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Criminal Nº 5007844-50.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento - Revisor: 18) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: CLAUDIO VASCONCELOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946) ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) ADVOGADO(A): RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO (OAB RJ234170) APELANTE: JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS FERREIRA (OAB RJ222497) APELANTE: JORGE FERNANDO RODRIGUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS FERREIRA (OAB RJ222497) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Juntada de certidão

  • 26/11/2024 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/11/2024 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 25/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

  • 25/11/2024 10:40

    Despacho

  • 08/11/2024 17:27

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 08/11/2024 16:29

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 08/11/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 13:21

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 29/09/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2022 20:37

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 27/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 16:54

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 27/07/2022 16:54

    Despacho

  • 18/07/2022 11:33

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 15/07/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 16:35

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 04/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/06/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 19:33

    Determinada a intimação

  • 14/06/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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