TRF2 - 5003112-75.2023.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003112-75.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: BARBARA MANUELLA JESUS LEMOS DE ARAUJOADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705)ADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040)ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327)ADVOGADO(A): ISABELLA SOUZA LIMA (OAB RJ243554) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, intime-se a parte autora acerca da petição no evento 184, IMPUGNACAO1 e depósito feito pela CEF no evento 185, DOC1, no prazo de 10 dias. -
18/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição
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15/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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04/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003112-75.2023.4.02.5113/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDAADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DA ROCHA (OAB MG223274) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, intimem-se as rés acerca do requerimento no evento 173, PET1, no prazo de 10 dias. -
30/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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30/07/2025 07:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166
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25/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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25/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166
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24/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166
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24/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-01
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003112-75.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: BARBARA MANUELLA JESUS LEMOS DE ARAUJOADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705)ADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040)ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327)ADVOGADO(A): ISABELLA SOUZA LIMA (OAB RJ243554)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 93.2 - Consta do Acórdão da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: "A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos da demandante, CEF e do FNDE, e julgo PREJUDICADO o recurso da SOEGAR, por falta de interesse recursal, mantendo a sentença em sua integralidade.
Sem custas para o FNDE, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, para a demandante ante a gratuidade concedida e para a SOEGAR, já que prejudicado o recurso.
Custas recolhidas previamente pela Caixa Econômica Federal.
Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a exigibilidade de pagamento pela demandante, ante a gratuidade deferida.
Solicito à secretaria a retificação do CNPJ da SOEGAR - Sociedade Educacional Gardingo LTDA nos autos, conforme requerido pela própria, para assegurar a correção dos dados processuais.
Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a)." No evento 140.1, foi inadmitido o pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pelo FNDE.
Decido.
O acórdão proferido no Evento 93.2 condenou as rés em honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.
Considerando que não há valores a executar, fixo, por equidade, os honorários em 10% do valor da causa, conforme artigo 85 do CPC.
Nesse sentido o julgado a seguir: TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA .
ADMISSIBILIDADE.
FIXAÇÃO COM BASE EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. 1.
A execução de honorários sucumbenciais fixados na base de 10% dos indébitos em ação meramente declaratória, com o respectivo reconhecimento do direito genérico de compensar, não pode ficar na dependência da conclusão do cumprimento administrativo da decisão . 2.
Tratando-se de demanda de cunho declaratório, inexiste condenação pecuniária que sirva de parâmetro e, por consequência, os honorários devem ser fixados com referência no valor da causa ou em montante fixo.
Precedente do Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos (Tema 347). 3 .
Fixação dos honorários advocatícios de acordo com o parágrafo 4º do artigo 20, atendidos os requisitos das alíneas a, b, e c, do parágrafo 3º, do CPC/73. 4.
Apelação conhecida e provida para fixar o valor dos honorários de sucumbência em R$ 2.000,00 (dois mil reais) . (TRF-5 - AC: 08060249120144058100, Relator.: Desembargador Federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu (Convocado), Data de Julgamento: 20/07/2018, 3ª Turma) 1.
Dê-se ciência a parte autora acerca dos valores depositados pela ré SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA, a título de honorários sucumbenciais, na conta do patrono (evento 146, DOC1), bem como acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela CAIXA (evento 137, PET1), no prazo de 10 dias. 2.
Intime-se a CAIXA para efetuar o depósito dos valores a título de honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.
Após, intime-se a parte autora do(s) depósito(s). 2.2. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independentemente de alvará, mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia desta decisão na agência 0195 (Três Rios) da CEF. 3.
Sem prejuízo, expeçam-se a(s) respectiva(s) requisiçõe(s) de pagamento, referente à condenação do FNDE em honorários de sucumbência (10% do valor da causa). 4.
Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. 5.
No prazo acima, faculta-se à parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações.
Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende destacar o valor referente aos honorários contratuais, bem como poderá, se for o caso, renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de recebimento dos valores atrasados por meio de RPV. 6.
Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.
TRF da 2ª Região. -
15/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 23:40
Despacho
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16/06/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/06/2025 11:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01
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16/06/2025 11:39
Transitado em Julgado
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16/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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09/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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08/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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08/05/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:41
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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06/05/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2025 14:13
Juntada de Petição
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05/05/2025 06:45
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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11/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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03/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/03/2025 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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28/03/2025 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/03/2025 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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11/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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21/02/2025 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/02/2025 15:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/02/2025 15:04
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/02/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 19:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2025 12:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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10/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/02/2025 18:25
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/12/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 10:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EXCLUÍDA
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17/12/2024 09:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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12/12/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/12/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/12/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 09:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/12/2024 13:50
Juntada de Petição
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03/12/2024 19:11
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/12/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003112-75.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DA ROCHA (OAB MG223274) RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: BARBARA MANUELLA JESUS LEMOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705) ADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040) ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
19/11/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/11/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/11/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 10:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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19/08/2024 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2024 10:12
Juntada de Petição
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 56
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19/07/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 150,00 em 18/07/2024 Número de referência: 1203119
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16/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 53
-
15/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 11:43
Juntada de Petição
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
-
21/06/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/06/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 23:29
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 11:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108684020244025101/RJ
-
26/04/2024 18:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
26/04/2024 18:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108684020244025101/RJ
-
10/04/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108684020244025101/RJ
-
08/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:00
Juntada de Petição
-
26/02/2024 15:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108684020244025101
-
26/02/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2024 10:29
Juntada de Petição - SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA (MG223274 - VITORIA FERREIRA DA ROCHA)
-
04/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 14:38
Despacho
-
29/01/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/01/2024 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
12/01/2024 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
09/01/2024 14:16
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
03/01/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 09:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/12/2023 08:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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21/12/2023 08:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
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15/12/2023 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
-
15/12/2023 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 23:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2023 23:52
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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