TRF2 - 5003859-98.2023.4.02.5121

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARTHUR LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *92.***.*98-47

ALCINA MAYARA DE OLIVEIRA GUANABARA

CPF *87.***.*12-45

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF *82.***.*74-87

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 15/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 11/08/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 159

  • 30/07/2025 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/07/2025 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 29/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:45

    Despacho

  • 29/07/2025 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

  • 21/05/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/05/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/05/2025 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 10:12

    Determinada a intimação

  • 12/05/2025 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45

  • 12/02/2025 08:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138 e 137

  • 12/02/2025 08:29

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

  • 12/02/2025 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/02/2025 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 16:47

    Determinada a intimação

  • 11/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

  • 06/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 102

  • 05/02/2025 16:28

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 31/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 99, 100 e 101

  • 27/01/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 23/01/2025 13:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 23/01/2025 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 14:19

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

  • 08/01/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/01/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 09:32

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 97, 98 e 102

  • 10/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 78

  • 09/12/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/12/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/12/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/12/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/12/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/12/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/12/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2024 09:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/12/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 25/11/2024 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/11/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

  • 21/11/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003859-98.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: ARTHUR LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALCINA MAYARA DE OLIVEIRA GUANABARA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 18/11/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/11/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/11/2024 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2024 16:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/09/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:33

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 18/06/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 11/06/2024 21:37

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 27/05/2024 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2024 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 04:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2024 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/11/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:40

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 11:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694991120234025101/RJ

  • 22/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 01/08/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2023 13:46

    Determinada a intimação

  • 01/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2023 15:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694991120234025101/RJ

  • 13/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2023 20:30

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694991120234025101/RJ

  • 21/06/2023 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 50694991120234025101

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 19

  • 12/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 18/04/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:08

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/04/2023 17:25

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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