TRF2 - 5098493-83.2022.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO FIGUEIRA

CPF *22.***.*55-87

MARILDA DE SOUZA FIGUEIRA

CPF *14.***.*03-63

Advogados

EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 183418/RJ

CPF *37.***.*41-38

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 29/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 02/04/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 02/04/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:10

    Despacho

  • 01/04/2025 14:00

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 08:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50984938320224025101/TRF2

  • 27/09/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 90,66 em 27/09/2024 Número de referência: 1231934

  • 12/07/2024 08:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 24/06/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 05/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:27

    Despacho

  • 09/05/2024 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 07/05/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 126

  • 05/05/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2024 13:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 27/04/2024 05:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 24/04/2024 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 22/04/2024 20:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 22/04/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/04/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:21

    Despacho

  • 28/02/2024 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 23:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 09/02/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 01/02/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/01/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:17

    Despacho

  • 31/01/2024 06:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 14/12/2023 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/12/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:27

    Despacho

  • 12/12/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 13:40

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 14:02

    Despacho

  • 24/11/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 01/11/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 18/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 22:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 76

  • 05/10/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 23/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/09/2023 07:55

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 49 e 63

  • 19/09/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 13/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2023 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 22:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 05/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 18:00

    Despacho

  • 05/09/2023 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 21:43

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 28/08/2023 21:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2023 21:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 49

  • 23/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 17/08/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2023 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2023 15:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2023 15:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 16/08/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2023 08:58

    Concedida em parte a Segurança

  • 10/07/2023 08:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178727620224020000/TRF2

  • 03/07/2023 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:55

    Despacho

  • 30/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2023 12:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178727620224020000/TRF2

  • 16/04/2023 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 12/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 12/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 23/03/2023 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2023 13:35

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 07/03/2023 08:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 1ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/02/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 14:29

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 11/02/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 55,00 em 11/02/2023 Número de referência: 1001335

  • 09/02/2023 14:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2023 21:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178727620224020000/TRF2

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/12/2022 11:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178727620224020000/TRF2

  • 20/12/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 16:42

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/12/2022 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2022 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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