17/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006758-68.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: PAULO SERGIO MONTEIRO COSTAADVOGADO(A): FABIANA ALVES ROMEIRO (OAB RJ183424) DESPACHO/DECISÃO I - A parte exequente para que diga se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer (evento 60.1).

Registra-se que o seu silêncio será entendido como cumprida a obrigação.

II - Decorrido o prazo do item I, intime-se o(a) INSS traga, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em execução invertida, planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo.

III – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

Não havendo concordância, apresente o(a) autor(a) os cálculos dos valores que entende devidos na forma do art. 534 do CPC, bem como requeira o que for de direito, observado o art. 535 do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que, em se tratando de oposição a memória de cálculos já discriminada pela ré, eventual discordância deverá ser fundamentada, relacionando competências com relação às quais foram informados valores equivocados ou aplicadas taxas indevidas.

Consoante a hipótese, deverá instruir sua petição com a respectiva memória de cálculo e os documentos cabíveis.

IV - Decorrido o prazo do item III, sem manifestação, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
30/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
02/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:22

Despacho
01/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50067586820194025102/TRF2
30/06/2021 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
26/06/2021 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/05/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 11:15

Despacho
30/05/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2021 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/04/2021 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 04:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/03/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/03/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/03/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2021 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2020 18:54

Autos com Juiz para Sentença
07/10/2020 04:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/09/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
09/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2020 08:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 11:10

Juntada de Petição
18/03/2020 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/03/2020 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/01/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/12/2019 19:45

Juntada de Petição
05/12/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 17:51

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/10/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente
24/09/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 331,87 em 21/09/2019 Número de referência: 597836
20/09/2019 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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