TRF2 - 5026759-47.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/07/2025 18:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
30/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 11:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2025 11:42
Juntada de Petição
-
18/07/2025 09:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
18/07/2025 07:55
Juntada de Petição
-
18/07/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026759-47.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANDERSON ROBERTO MAIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Senhor JOMAR OTONI SANTOS, (evento 44, EMBDECL1) para, reformando o acórdão constante no evento 39, RELVOTO1, alterar seu dispositivo, para que tenha a seguinte redação: "9.
Ante o que foi exposto, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima, mantendo a sentença.
Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES. cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se." 6.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância deste decisum, bem como do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026759-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ANDERSON ROBERTO MAIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 255
-
12/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/12/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/12/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026759-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ANDERSON ROBERTO MAIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 196
-
26/04/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/04/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/04/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/04/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
04/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
06/03/2024 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 08:44
Julgado improcedente o pedido
-
11/10/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2023 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:57
Determinada a citação
-
20/07/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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