TRF2 - 5004867-07.2022.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 202, 203 e 204
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
03/09/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:15
Decisão interlocutória
-
29/08/2025 10:19
Conclusos para decisão com Agravo
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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31/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
31/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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29/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
29/07/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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22/07/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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21/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 175
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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07/07/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 175
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23/06/2025 17:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
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18/06/2025 16:45
Juntada de Petição
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18/06/2025 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:09
Decisão interlocutória
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19/05/2025 22:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163 e 164
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163 e 164
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14/02/2025 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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13/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 07:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 150
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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08/01/2025 15:06
Juntada de Petição
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27/12/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150 e 151
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17/12/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 18:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134 e 135
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134 e 135
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30/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123
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29/11/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004867-07.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES RECORRIDO: LUCAS MARCONI BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA REGINA GUEDES ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
22/11/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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06/11/2024 13:20
Juntada de Petição
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 124
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22/10/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/10/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/10/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/10/2024 12:52
Juntada de Petição
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107, 108 e 109
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23/09/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 11:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/09/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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06/08/2024 19:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/07/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/06/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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13/06/2024 13:02
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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28/05/2024 11:47
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 18:34
Julgado procedente o pedido
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16/01/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
04/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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25/10/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:50
Determinada a intimação
-
24/10/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 08:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
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15/09/2023 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
06/09/2023 15:39
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
04/09/2023 16:58
Juntada de Petição
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
18/08/2023 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
18/08/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/08/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/08/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2023 18:15
Determinada a intimação
-
10/08/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/07/2023 16:43
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2023 08:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2023 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2023 11:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2023 09:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
05/05/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2023 23:07
Despacho
-
05/05/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:28
Determinada a intimação
-
16/03/2023 21:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2023 15:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
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02/03/2023 19:17
Juntada de Petição
-
28/02/2023 20:31
Juntada de Petição
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24/02/2023 17:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2023 16:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
06/02/2023 17:07
Determinada a intimação
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03/02/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/01/2023 11:56
Intimado em Secretaria
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06/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
18/11/2022 15:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/11/2022 17:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
11/11/2022 17:17
Determinada a intimação
-
11/11/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/10/2022 16:38
Juntada de Petição
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2022 19:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
05/10/2022 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 09:25
Determinada a intimação
-
04/10/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2022 15:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50576074220224025101/RJ
-
05/08/2022 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2022 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101/RJ
-
29/07/2022 21:39
Juntada de Petição
-
29/07/2022 21:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50576074220224025101
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
18/07/2022 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2022 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:35
Despacho
-
12/07/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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