12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
04/09/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:54

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
21/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 153
21/08/2025 11:32

Juntada de Petição
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011479-73.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: MIGUEL MARINHO NUNESADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)REQUERENTE: ISABELLY RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-60
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011479-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIGUEL MARINHO NUNESADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)REQUERENTE: ISABELLY RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Da analise dos autos, verifico que, no evento 1, CONHON9 foi juntado contrato de honorários, o referido documento foi assinado pelo genitor da autora, quando esta era relativamente incapaz, todavia, ISABELLY RODRIGUES NUNES completou a maioridade em fevereiro de 2025.

Deste modo, para fins de dedução do percentual de 30% (trinta) por cento dos valores a serem recebidos pela parte autora, intime-se a advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura da autora ISABELLY RODRIGUES NUNES e da patrona contratada, para fins de validade do contrato.

Cumprido, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição em favor do autor, sem a dedução requerida.
02/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:47

Determinada a intimação
24/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/06/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição
27/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:03

Determinada a intimação
27/05/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 11:35

Determinada a intimação
11/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/02/2025 11:17

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:45

Determinada a intimação
12/02/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04
12/02/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
30/01/2025 08:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
19/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 09:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/12/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 14:00
06/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011479-73.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUEL MARINHO NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) RECORRIDO: ISABELLY RODRIGUES NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2024 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 135
29/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/11/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/11/2024 05:40

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:09

Determinada a intimação
30/10/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
29/10/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
26/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:46

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 08:40

Despacho
17/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 25/09/2024 13:15
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/08/2024 21:31

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 18:32

Despacho
30/07/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:47

Determinada a intimação
03/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 16:17

Determinada a citação
29/04/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/04/2024 15:00

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:06

Determinada a intimação
06/02/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/02/2024 13:15

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/12/2023 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 00:11

Determinada a intimação
01/12/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/10/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:04

Determinada a intimação
14/10/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/09/2023 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 10:57

Determinada a intimação
31/08/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:43

Alterado o assunto processual
22/08/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00