19/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 07/08/2025
17/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131312-39.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO EXECUTADO: F H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA EDITAL Nº 510016360901 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO, CPF: *51.***.*53-86 e F H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA, CNPJ: 11.***.***/0002-06, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51313123920234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cobrança da quantia de R$ 30.142,71 (trinta mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), atualizada até (18/12/2023 16:05:54), relativa a Profissional, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2898/17, 637/23, 638/23 e 639/23, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2025.

Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
16/06/2025 12:58

Intimado em Secretaria
16/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 17:26

Expedição de Edital - citação
03/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:13

Determinada a intimação
03/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:51

Despacho
12/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51313123920234025101/TRF2
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
25/10/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 12:54

Determinada a intimação
23/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:34

Juntada de Petição
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 11:36

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:21

Determinada a intimação
20/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/02/2024 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/02/2024 13:59

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/12/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:37

Determinada a citação
19/12/2023 12:46

Alterado o assunto processual
19/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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