TRF2 - 5098337-03.2019.4.02.5101

1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

CPF *48.***.*54-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 33.050.733/0001-90

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

MARCELO MIGUEL MARTINS

CPF *84.***.*97-53

CRISTIANO ZANIN MARTINS

CPF *61.***.*97-65

MARCO AURELIO DE SOUZA

CPF *66.***.*40-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 07:34

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 31/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 107

  • 21/03/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/03/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/03/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 15:45

    Despacho

  • 20/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 14:23

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50983370320194025101/TRF2

  • 08/11/2021 08:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147641020204020000/TRF2

  • 08/09/2021 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147641020204020000/TRF2

  • 09/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

  • 07/07/2021 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/06/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 16:36

    Despacho

  • 15/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/05/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2021 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 270,72 em 08/05/2021 Número de referência: 806458

  • 25/04/2021 06:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 16/04/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/04/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/04/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2021 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2021 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 09/02/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2021 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2021 17:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/02/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 17:58

    Despacho

  • 08/02/2021 10:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2021 07:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/01/2021 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 03/12/2020 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 15:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/12/2020 17:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 17:14

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 21/11/2020 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/11/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 19/11/2020 05:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 15:57

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2020 19:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147641020204020000/TRF2

  • 10/11/2020 18:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:41

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 17:37

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50147641020204020000/TRF2

  • 10/11/2020 14:36

    Juntada de Petição

  • 02/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 30/10/2020 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/10/2020 19:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 23/10/2020 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 20:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/10/2020 19:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 03/09/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 21:18

    Despacho

  • 03/09/2020 04:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2020 21:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 09:51

    Juntada de Petição

  • 12/08/2020 21:40

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2020 16:14

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/07/2020 19:31

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/07/2020 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2020 15:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/07/2020 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2020 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2020 10:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2020 17:23

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 09/07/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 17:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/07/2020 11:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 02:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2020 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 18/05/2020 20:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 03/03/2020 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2020 13:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2020 07:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2019 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 14:07

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 09/12/2019 12:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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