TRF2 - 5008542-58.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/09/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008542-58.2020.4.02.5001/ES APELADO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S.
A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654)ADVOGADO(A): VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S.
A para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
08/08/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/07/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/07/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008542-58.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S.
A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
30/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
18/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/03/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/02/2025 18:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008542-58.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S.
A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 130
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/10/2024 15:42
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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14/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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20/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 20:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:54
Conhecido o recurso e provido em parte
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24/07/2024 18:24
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28
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24/07/2024 12:01
Juntada de Petição
-
03/05/2022 13:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
22/12/2021 12:25
Juntada de Petição
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 11:11
Juntada de Certidão
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15/12/2021 19:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/12/2021 19:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
21/09/2021 13:59
Juntada de Petição
-
21/09/2021 13:51
Juntada de Petição
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25/08/2021 15:20
Juntada de Petição
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27/07/2021 09:26
Juntada de Petição
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17/06/2021 14:51
Juntada de Petição
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19/05/2021 14:20
Juntada de Petição
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19/04/2021 11:50
Juntada de Petição
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17/03/2021 16:05
Juntada de Petição
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17/02/2021 17:15
Juntada de Petição
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25/01/2021 11:18
Juntada de Petição
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18/12/2020 11:27
Juntada de Petição
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26/11/2020 08:23
Juntada de Petição
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21/10/2020 09:24
Juntada de Petição
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25/09/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/09/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/09/2020 11:39
Juntada de Petição
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17/09/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/09/2020 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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