TRF2 - 5015104-51.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 18:42

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 18:42

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

  • 12/08/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/08/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2022 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2022 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2022 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/06/2022 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2022 20:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015104-51.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/05/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 04/05/2022 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/05/2022 08:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2022 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/04/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/04/2022 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2022 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2022 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015104-51.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/03/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2022 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 22/06/2021 17:32

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 20:18

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/02/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/02/2021 10:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2021 10:44

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 19:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2020 08:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 12:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/12/2020 12:07

    Determinada a intimação

  • 17/11/2020 19:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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