19/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033924-48.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PR & P CACHOEIRO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967)IMPETRANTE: P R & P LABORATORIO FARMACEUTICO LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) DESPACHO/DECISÃO O pedido autoral foi julgado improcedente e denegada a segurança, sendo a parte autora condenada em custas remanescentes, conforme a Sentença do evento evento 44, DOC1, corroborada em 2ª instância, por força do Acórdão (processo nº5033924-48.2023.4.02.5001, evento 17), nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 44, DOC1):[...]Ante o exposto, Resolvo o mérito da lide, em consonância com o art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA.

Condeno a impetrante ao recolhimento das custas remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.106/2009. Sem remessa necessária, ante a denegação da segurança (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). " "ACÓRDÃO (processo nº5033924-48.2023.4.02.5001, evento 17):[...]Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Os autos retornaram a este Juízo após o trânsito em julgado, que ocorreu em 14/04/2025 (evento 70).

Custas remanescentes recolhidas no evento 79, DOC1.

Ante o exposto: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência de que os autos serão arquivados, sem prejuízo de reativação, desde que não se tenha operado a prescrição. 2.

Decorrido o prazo: a) Com requerimentos, façam-me os autos conclusos para decisão. b) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Despacho
15/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 76
29/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
25/04/2025 14:42

Juntado(a)
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50339244820234025001/TRF2
06/11/2024 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:52

Denegada a Segurança
22/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
21/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição
30/10/2023 13:57

Juntada de Petição
26/10/2023 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/10/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/10/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 11:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:31

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/09/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/09/2023 Número de referência: 1093314
15/09/2023 09:21

Juntada de Petição
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:40

Determinada a intimação
01/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESCAC01S)
29/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:00

Declarada incompetência
29/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:16

Determinada a intimação
23/08/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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