TRF2 - 5026626-68.2024.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO DOS SANTOS BASTOS

CPF *82.***.*58-79

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 19:04

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/08/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 28/07/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 28/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 15:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-53

  • 28/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/07/2025 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 26/06/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:22

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 21/05/2025 08:20

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:34

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 14:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

  • 15/05/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/04/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 03/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:56

    Negado seguimento a Recurso

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/03/2025 13:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/03/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/03/2025 11:53

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 16:47

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 11/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/03/2025 17:20

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 10/03/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2024 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026626-68.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 11/12/2024 16:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/11/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 460

  • 04/11/2024 18:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/11/2024 14:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 01/11/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2024 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 18:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2024 09:33

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:11

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESSER01S)

  • 13/08/2024 22:00

    Declarada incompetência

  • 13/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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