02/09/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-47 processada no TRF2 com o no. 51721503520254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
02/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-47 processada no TRF2 com o no. 51721503520254029666/TRF (CLAUDIONOR CALMON RANGEL)
01/09/2025 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-47
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-47
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:16

Decisão interlocutória
03/07/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição
03/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 18:42

Despacho
02/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004817-07.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CLAUDIONOR CALMON RANGELADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
18/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:13

Determinada a intimação
18/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
16/06/2025 14:01

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/04/2025 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
13/03/2025 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/03/2025 13:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 10:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
12/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 12:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
13/12/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004817-07.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CLAUDIONOR CALMON RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
11/12/2024 16:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 13:30 Sequencial: 469
24/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/10/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
10/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:03

Despacho
12/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 09:10

Juntada de Petição
23/07/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:34

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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