TRF2 - 5003887-71.2024.4.02.5108
1ª instância - 6º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:06
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 13:06
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
01/09/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003887-71.2024.4.02.5108/RJAUTOR: MARCIA WINDSOR AGAPITOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.
Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e à isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 18:18
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003887-71.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MARCIA WINDSOR AGAPITOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 09/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
11/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
10/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
10/07/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/07/2025 10:56
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 89
-
09/07/2025 13:10
Juntada de Petição
-
09/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
12/05/2025 11:01
Juntada de Petição
-
12/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
29/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA WINDSOR AGAPITO <br/> Data: 09/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO
-
29/04/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:26
Despacho
-
10/04/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS506
-
28/03/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
25/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
26/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/02/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/02/2025 08:21
Juntada de Petição
-
22/02/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
22/02/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
22/02/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
21/02/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 14:53
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
-
15/02/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2025 09:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/02/2025 11:50
Retirado de pauta
-
06/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003887-71.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 223) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIA WINDSOR AGAPITO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 223
-
23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
02/12/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/11/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/11/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/10/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
24/10/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 20:18
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2024 21:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/09/2024 23:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 17:05:47)
-
16/09/2024 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
12/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2024 15:06
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
28/08/2024 16:03
Juntada de Petição
-
28/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 22:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2024 22:30
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 22:40
Despacho
-
26/08/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA WINDSOR AGAPITO <br/> Data: 26/09/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO
-
31/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 22:36
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 19:49
Não Concedida a tutela provisória
-
12/07/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 16:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS506J)
-
09/07/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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