TRF2 - 5001493-07.2020.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZA JUDITH SARTI MORAIS

CPF *56.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/02/2023 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
15/02/2023 13:41

Juntado(a)
13/02/2023 18:01

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
01/02/2023 12:13

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/10/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/10/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/10/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 17:57

Recurso Especial não admitido
21/10/2022 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/10/2022 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2022 12:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
10/10/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2022 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
20/06/2022 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/05/2022 14:52

Juntado(a)
19/05/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
19/05/2022 16:47

Juntada de Petição
18/05/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5001493-07.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: TEREZA JUDITH SARTI MORAIS ADVOGADO: DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
17/05/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/05/2022 09:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2022 13:00 Sequencial: 338
16/05/2022 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
03/05/2022 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
03/05/2022 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
02/05/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/04/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/04/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2022 09:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
22/03/2022 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/03/2022 17:40

Juntado(a)
16/02/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
16/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022 Data da sessão: 10/03/2022 13:00:00
15/02/2022 18:17

Juntada de Petição
15/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
15/02/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2022 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/03/2022 13:00 Sequencial: 164
09/12/2021 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
09/12/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2021 07:26

Juntada de Petição
26/11/2021 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/11/2021 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2021 17:26

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/11/2021 14:01

Juntado(a)
18/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:10

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
16/10/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/10/2021 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2021 13:00 Sequencial: 275
13/09/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
13/09/2021 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2021 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2021 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 23:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
25/05/2021 23:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/09/2020 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/09/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
23/09/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/09/2020 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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