TRF2 - 5003367-05.2019.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:32
Juntada de Petição
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11/09/2025 07:52
Leilão realizado - resultado negativo
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05/09/2025 02:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066634720214020000/TRF2
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26/08/2025 23:07
Juntada de Petição
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13/08/2025 14:32
Juntada de Petição
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08/08/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066634720214020000/TRF2
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16/07/2025 16:29
Leilão realizado - resultado negativo
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 661
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02/07/2025 14:53
Leilão realizado - resultado negativo
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 660
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18/06/2025 15:29
Leilão realizado - resultado negativo
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 659
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 16:23
Leilão realizado - resultado negativo
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 658
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02/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670
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02/06/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670
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02/06/2025 12:18
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 09:37
Decisão interlocutória
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 660 e 661
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29/05/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:10
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 659
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 659
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003367-05.2019.4.02.5103/RJ EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665) DESPACHO/DECISÃO Em petição atravessada no Evento 649, a Executada afirmou ter celebrado acordo de Transação Individual junto à Exequente, sendo que, o imóvel ora penhorado serviria de garantia para o referido acordo; querendo, para tanto, a retirada das anotações relativas a gravames já incidentes sobre o bem (havendo indisponibilidade/penhora neste e em outro processo), a fim de poder efetivar a sua alienação e, com o valor resultante da venda, efetivar a amortização das parcelas da transação, e que se assim não entendesse a Exequente, que houvesse a substituição da penhora por outro imóvel por ela oferecido.
Intimada a se manifestar, a Exequente alegou que não seria possível ser aceito o pleito ora formulado (Evento 655).
Decido.
Primeiramente, é importante ressaltar que, a Exequente informou que haveria acordo de Transação Individual do contribuinte, que estaria na iminência de ser assinado, ainda não constando da consulta e não havendo mais anotação de suspensão, mas sendo a fase informada seria ¨assinatura do termo¨.
Entretanto, o pedido formulado pela Executada não tem como ser acolhido, pois como bem ressaltou a Exequente, a possibilidade de alienação de bens para abatimento de parcela não estaria contemplada na Transação, razão que impossibilitaria a retirada de anotação de gravames e, tampouco, com a própria tentativa de alienação de bens dado em garantia.
Alegou ainda a Exequente que, o Termo de Transação firmado com o contribuinte possuiria cláusula onde constaria a sua expressa anuência com utilização da plataforma "COMPREI" em caso de eventual alienação de bens, fato que faria a Exequente discordar do pedido, pelas razões expostas.
Ademais, o imóvel oferecido em substituição, pela devedora, já constaria como garantia no acordo de Transação, o que impede a subsituição pretendida.
Desta feita, como a Fazenda Nacional afirmou sobre a impossibilidade do pleito formulado pela devedora no Evento 649, INDEFIRO o requerido por ela.
Esclareço às partes ainda que, em que pese constar cláusula permitindo a alienação do bem dado em garantia na Transação pela plataforma COMPREI, certo é que, o imóvel penhorado nos autos já está sendo objeto de leilão neste processo, tendo, inclusive, já sido publicado Edital e havido três tenattivas de alienação judicial somente no ano de 2025, não havendo que se falar na tentativa de venda do bem penhorado nesta execução fiscal pela plataforma COMPREI.
Por fim, tendo em vista que há leilão designado nos autos para o dia 21/05/2025 e a Exequente afirmou ter acordo de Transação Individual na iminência de ser celebrado, DETERMINO a retirada deste processo do leilão designado para o dia 21/05/2025 SOMENTE, devendo a Fazenda Nacional ser intimada, para que informe ao Juízo acerca de eventual suspensão da exigibilidade dos créditos ora em cobrança pela Transação Individual, no prazo de cinco dias. -
20/05/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
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19/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:12
Indeferido o pedido
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19/05/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
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07/05/2025 15:41
Leilão realizado - resultado negativo
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06/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:45
Decisão interlocutória
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06/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 13:11
Juntada de Petição
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06/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
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10/04/2025 12:46
Juntada de Certidão
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19/03/2025 15:11
Leilão realizado - resultado negativo
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26/02/2025 16:01
Leilão realizado - resultado negativo
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 615, 616, 617, 618 e 620
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10/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613, 615, 616, 617, 618 e 620
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614 e 619
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05/02/2025 08:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 625
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31/01/2025 14:30
Juntada de Petição
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30/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621
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30/01/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621
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30/01/2025 09:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 624
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30/01/2025 09:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 623
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29/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
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29/01/2025 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 623
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29/01/2025 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 624
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29/01/2025 06:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 625
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29/01/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2026
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2026
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29/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003367-05.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS EDITAL Nº 510015294415 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5003367-05.2019.4.02.5103, em que é Exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 26/02/2025 (1ª hasta) e 19/03/2025 (2ª hasta), 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.
A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Prédio situado na Praça São Salvador, nº 6 moderno, antigo nº 8, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º distrito, compreendendo terreno e um sobradinho velho carecendo de obras urgentes de segurança, limitando-se prédio e terreno por um lado com propriedade da adquirente, onde se acha instalado o hotel Gaspar, pelo outro com José Andrade e pelos fundos com o mesmo prédio em que está o dito hotel.
Segundo o Oficial de Justiça, este constatou o bem e foi informado pela vizinhança que o imóvel encontra-se fechado e em desuso há alguns anos, bem como o imóvel recebeu numeração 30 pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ.
Ainda segundo o Oficial de Justiça, trata-se de construção muito antiga, carecendo de reforma, e ainda que, de acordo com a parte executada, o imóvel estaria tombado pelo patrimônio histórico municipal e estadual.
Nesse sentido, não foi apresentada documentação ao Oficial de Justiça. Imóvel matriculado sob o nº 032507 do Cartório do 7º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre os referidos imóveis.
A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.
Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.
Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.
O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.
As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.
Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.
O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.
O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.
Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.
Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.
Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.
Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.
O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. -
28/01/2025 18:23
Expedição de ofício
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28/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 17:49
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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28/01/2025 17:49
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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28/01/2025 17:48
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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28/01/2025 17:34
Expedição de Edital
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 17:34
Despacho
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28/01/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 16:53
Leilão realizado - resultado negativo
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13/11/2024 15:11
Leilão realizado - resultado negativo
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02/11/2024 10:02
Juntada de Petição
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09/10/2024 15:09
Leilão realizado - resultado negativo
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18/09/2024 15:01
Leilão realizado - resultado negativo
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29/08/2024 15:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105965-72.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 46, 94
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29/08/2024 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105965-72.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126
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21/08/2024 14:21
Leilão realizado - resultado negativo
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14/08/2024 15:24
Leilão realizado - resultado negativo
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09/08/2024 14:29
Juntada de Petição
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06/08/2024 12:06
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:43
Leilão realizado - resultado negativo
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03/07/2024 15:24
Leilão realizado - resultado negativo
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19/06/2024 15:31
Leilão realizado - resultado negativo
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12/06/2024 15:39
Leilão realizado - resultado negativo
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11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 567, 568, 569 e 571
-
10/06/2024 17:54
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
-
06/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 566 e 570
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05/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 565, 567, 568, 569, 571 e 572
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29/05/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 573
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27/05/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
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27/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
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27/05/2024 10:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 575
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27/05/2024 10:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 574
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27/05/2024 07:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 575
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27/05/2024 07:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 574
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27/05/2024 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 573
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27/05/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
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25/05/2024 01:16
Expedição de Edital
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25/05/2024 01:16
Expedição de ofício
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24/05/2024 16:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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24/05/2024 16:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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24/05/2024 16:35
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 15:26
Despacho
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24/05/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
-
02/05/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 528, 537, 546 e 554
-
02/05/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
-
02/05/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
-
29/04/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:29
Decisão final em incidente deferido
-
25/04/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 10:22
Juntada de Petição
-
24/04/2024 17:43
Juntada de Petição - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (RJ169295 - RAPHAEL SILVA ROSA)
-
24/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 531 e 538
-
24/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
-
24/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
-
24/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:52
Determinada a intimação
-
24/04/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
-
23/04/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
-
23/04/2024 09:39
Juntada de Petição
-
22/04/2024 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 536
-
22/04/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 536
-
22/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:23
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
22/04/2024 13:14
Decisão interlocutória
-
22/04/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 10:27
Juntada de Petição
-
13/04/2024 10:10
Decisão interlocutória
-
13/04/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 504
-
11/04/2024 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 505
-
10/04/2024 20:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 504
-
10/04/2024 15:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 504
-
09/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
-
09/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
-
09/04/2024 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2024 10:26
Decisão interlocutória
-
09/04/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 09:58
Juntada de Petição
-
08/04/2024 06:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 504
-
07/04/2024 11:15
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 504
-
04/04/2024 17:24
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2024 16:18
Expedição de ofício
-
02/04/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 504
-
02/04/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 505
-
02/04/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:29
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
02/04/2024 15:27
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/04/2024 18:49
Despacho
-
01/04/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
-
07/03/2024 18:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101217220214020000/TRF2
-
23/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490 e 496
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 490, 496 e 497
-
01/02/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 19:06
Decisão interlocutória
-
01/02/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487 e 491
-
01/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
-
01/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:47
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
-
18/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
-
18/01/2024 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 482
-
18/01/2024 16:38
Juntada de Petição
-
17/01/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
16/01/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 11:10
Despacho
-
16/01/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2023 20:07
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101217220214020000/TRF2
-
06/12/2023 16:58
Leilão realizado - resultado negativo
-
05/12/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 12:50
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101217220214020000/TRF2
-
31/10/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 16:02
Leilão realizado - resultado negativo
-
20/09/2023 18:26
Leilão realizado - resultado negativo
-
14/09/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:29
Leilão realizado - resultado negativo
-
22/08/2023 11:49
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2023 11:39
Juntada de Petição
-
16/08/2023 15:32
Leilão realizado - resultado negativo
-
08/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 16:57
Leilão realizado - resultado negativo
-
05/07/2023 17:46
Leilão realizado - resultado negativo
-
21/06/2023 16:04
Leilão realizado - resultado negativo
-
15/06/2023 11:27
Leilão realizado - resultado negativo
-
07/06/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:27
Leilão realizado - resultado negativo
-
11/05/2023 08:28
Leilão realizado - resultado negativo
-
27/04/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 16:54
Leilão realizado - resultado negativo
-
28/02/2023 16:08
Leilão realizado - resultado negativo
-
15/02/2023 11:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105965-72.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126
-
14/02/2023 12:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 431 e 434
-
07/02/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431 e 434
-
04/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
-
03/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430 e 433
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
-
01/02/2023 20:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 440
-
01/02/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440
-
31/01/2023 20:43
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 440
-
31/01/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/01/2023 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440
-
31/01/2023 06:43
Expedição de ofício
-
30/01/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/01/2023 17:47
Expedição de ofício
-
30/01/2023 17:45
Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
-
27/01/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
26/01/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
-
26/01/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
-
26/01/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
-
25/01/2023 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:08
Expedição de Edital - leilão
-
24/01/2023 21:18
Despacho
-
24/01/2023 21:01
Conclusos para decisão/despacho
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
-
21/12/2022 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
15/12/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
-
14/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 14:52
Despacho
-
14/12/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 18:36
Leilão realizado - resultado negativo
-
10/11/2022 19:37
Leilão realizado - resultado negativo
-
27/10/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 13:09
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51059657220214025101/RJ
-
04/10/2022 18:42
Leilão realizado - resultado negativo
-
20/09/2022 18:31
Leilão realizado - resultado negativo
-
17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
-
03/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405 e 407
-
24/08/2022 16:07
Leilão realizado - resultado negativo
-
17/08/2022 07:46
Leilão realizado - resultado negativo
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405 e 407
-
03/08/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:28
Decisão interlocutória
-
02/08/2022 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 15:13
Juntada de Petição
-
01/08/2022 13:22
Juntada de Petição
-
12/07/2022 16:48
Leilão realizado - resultado negativo
-
07/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391
-
05/07/2022 19:38
Leilão realizado - resultado negativo
-
05/07/2022 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2022 11:46
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390 e 391
-
23/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 365
-
22/06/2022 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 22:54
Determinada a intimação
-
22/06/2022 22:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2022 15:23
Juntada de Petição
-
16/06/2022 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
14/06/2022 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377
-
14/06/2022 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377
-
14/06/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2022 11:06
Despacho
-
14/06/2022 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 16:17
Juntada de Petição
-
13/06/2022 11:09
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2022 11:32
Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
-
10/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 364
-
09/06/2022 13:14
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 365
-
03/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
-
26/05/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
-
26/05/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
25/05/2022 15:19
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
-
25/05/2022 15:19
Expedição de ofício
-
25/05/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2022 15:18
Despacho
-
25/05/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:29
Leilão realizado - resultado negativo
-
16/05/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 13:06
Expedição de ofício
-
12/05/2022 19:06
Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
-
12/05/2022 14:13
Despacho
-
12/05/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 16:04
Juntada de Petição
-
10/05/2022 23:33
Expedição de Auto de Leilão
-
10/05/2022 16:58
Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
-
10/05/2022 15:26
Juntada de Petição
-
06/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 333
-
05/05/2022 15:39
Juntada de Petição
-
30/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
-
29/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 333
-
28/04/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
-
27/04/2022 16:22
Expedição de ofício
-
27/04/2022 16:13
Expedição de ofício
-
26/04/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
-
20/04/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
-
19/04/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
18/04/2022 11:18
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
18/04/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 07:59
Expedição de Edital - leilão
-
18/04/2022 07:57
Despacho
-
16/04/2022 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2022 10:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
08/04/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
-
31/03/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
30/03/2022 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 14:18
Despacho
-
30/03/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
-
11/02/2022 22:14
Juntada de Petição
-
25/01/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
22/11/2021 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
19/11/2021 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 19:37
Decisão final em incidente indeferido
-
19/11/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
-
17/11/2021 23:00
Juntada de Petição
-
09/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
-
28/10/2021 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
27/10/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
27/10/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/10/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/10/2021 13:30
Despacho
-
27/10/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
-
26/10/2021 14:20
Juntada de Petição
-
20/10/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
-
18/10/2021 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2021 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2021 13:02
Juntada de peças digitalizadas
-
09/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 280
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 279
-
29/09/2021 15:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51059657220214025101
-
27/09/2021 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
-
27/09/2021 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
-
27/09/2021 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264
-
24/09/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
24/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
23/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2021 12:56
Decisão interlocutória
-
23/09/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2021 11:26
Juntada de Petição
-
20/09/2021 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
-
20/09/2021 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
-
20/09/2021 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
-
20/09/2021 12:52
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 264
-
20/09/2021 11:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 262
-
14/09/2021 15:08
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 261
-
11/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
03/09/2021 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
-
02/09/2021 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
-
02/09/2021 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
-
01/09/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 12:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/09/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
-
01/09/2021 12:32
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/09/2021 12:31
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/09/2021 09:11
Despacho
-
01/09/2021 09:00
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
-
31/08/2021 17:05
Juntada de Petição
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
17/08/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
16/08/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2021 15:05
Despacho
-
16/08/2021 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2021 14:51
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2021 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
-
10/08/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
-
10/08/2021 05:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
-
09/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:48
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
09/08/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2021 11:25
Decisão interlocutória
-
09/08/2021 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2021 11:04
Juntada de Petição
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
26/07/2021 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
23/07/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2021 15:49
Despacho
-
23/07/2021 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 17:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 228 Número: 50101217220214020000/TRF2
-
28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
18/06/2021 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2021 08:37
Decisão interlocutória
-
18/06/2021 08:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2021 02:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
17/06/2021 22:24
Juntada de Petição
-
02/06/2021 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
01/06/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2021 15:32
Decisão interlocutória
-
01/06/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
31/05/2021 21:50
Juntada de Petição
-
31/05/2021 21:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066634720214020000/TRF2
-
11/05/2021 03:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
26/04/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
23/04/2021 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
21/04/2021 11:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/04/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/04/2021 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/04/2021 09:25
Decisão interlocutória
-
21/04/2021 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2021 03:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
20/04/2021 02:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
13/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
09/04/2021 21:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
05/04/2021 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
03/04/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2021 13:21
Decisão final em incidente indeferido
-
02/04/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 13:28
Juntada de Petição
-
29/03/2021 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 07:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
16/03/2021 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
15/03/2021 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:02
Determinada a intimação
-
15/03/2021 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2021 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
06/03/2021 05:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
-
19/02/2021 06:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
-
18/02/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
-
17/02/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 16:13
Decisão interlocutória
-
17/02/2021 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/02/2021 14:30
Juntada de Petição
-
13/02/2021 18:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 06:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
28/01/2021 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
-
27/01/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2021 12:28
Decisão interlocutória
-
27/01/2021 12:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/01/2021 03:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
-
26/01/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
12/01/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
-
10/12/2020 04:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
-
09/12/2020 07:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
-
08/12/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2020 15:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/12/2020 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/12/2020 10:37
Juntada de Petição
-
29/11/2020 13:09
Juntada de Petição
-
23/11/2020 08:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
-
18/11/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:16
Decisão interlocutória
-
18/11/2020 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/11/2020 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
-
05/11/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 16:15
Decisão interlocutória
-
05/11/2020 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2020 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
25/10/2020 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 23:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
20/10/2020 04:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
-
16/10/2020 07:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
-
15/10/2020 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2020 12:02
Decisão interlocutória
-
14/10/2020 07:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/10/2020 16:09
Juntada de Petição
-
01/10/2020 08:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
-
30/09/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2020 14:30
Decisão interlocutória
-
30/09/2020 14:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
30/09/2020 03:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/09/2020 03:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
-
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
-
12/09/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 122
-
11/09/2020 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 13:27
Decisão interlocutória
-
11/09/2020 12:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/09/2020 10:36
Juntada de Petição
-
04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 121
-
26/08/2020 08:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
-
26/08/2020 08:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
-
26/08/2020 04:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
-
25/08/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 16:33
Decisão interlocutória
-
25/08/2020 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/08/2020 14:23
Juntada de Petição
-
20/08/2020 06:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
-
11/08/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 13:51
Expedição de ofício
-
11/08/2020 12:16
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/08/2020 11:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/08/2020 11:58
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/08/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 10:25
Expedição de ofício
-
10/08/2020 09:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
-
08/08/2020 04:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
07/08/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
-
06/08/2020 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 20:21
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
06/08/2020 18:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2020 12:24
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/08/2020 11:57
Juntada de Petição
-
05/08/2020 06:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/08/2020 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
-
24/07/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 13:40
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/07/2020 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/07/2020 11:37
Juntada de Petição
-
23/07/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
-
20/07/2020 08:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2020 15:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012966-37.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
-
17/07/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2020 13:39
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/07/2020 13:36
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50129663720204025101/RJ
-
10/07/2020 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/07/2020 14:08
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
01/07/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/06/2020 03:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
22/05/2020 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 03:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
18/03/2020 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
13/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
04/03/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
04/03/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/03/2020 14:14
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
03/03/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2020 14:11
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/03/2020 13:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2020 12:45
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50129663720204025101
-
18/02/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
22/01/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/01/2020 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
14/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
13/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
13/12/2019 01:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2019 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
11/12/2019 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
05/12/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
04/12/2019 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 18:18
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
04/12/2019 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 18:09
Juntada de Petição
-
03/12/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 15:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/12/2019 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 15:03
Juntada - Peças Digitalizadas
-
27/11/2019 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
26/11/2019 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
26/11/2019 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 12:39
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 11:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2019 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2019 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
25/11/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 16:41
Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido
-
25/11/2019 07:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/11/2019 16:01
Juntada de Petição
-
20/11/2019 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
19/11/2019 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
19/11/2019 10:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/11/2019 19:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
15/11/2019 02:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2019 11:05
Juntada de Petição
-
13/11/2019 13:08
Juntada de Petição
-
11/11/2019 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/11/2019 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2019 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2019 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
08/11/2019 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
08/11/2019 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
08/11/2019 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2019 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2019 13:17
Juntada - Peças Digitalizadas
-
07/11/2019 18:20
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
07/11/2019 17:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/11/2019 16:17
Juntada de Petição
-
07/11/2019 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2019 14:49
Juntada de Petição
-
06/11/2019 16:21
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
29/10/2019 16:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2019 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
21/10/2019 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
17/10/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 12:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
30/09/2019 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2019 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
09/09/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 17:12
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
09/09/2019 17:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
09/09/2019 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/09/2019 19:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF03S)
-
06/09/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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