07/08/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014182732021402000020250807142519
06/08/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014182732021402000020250806153508
05/08/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2025 18:43

Decisão interlocutória
28/07/2025 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/07/2025 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 232, 231, 233, 234, 235, 236 e 238
27/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
27/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236
09/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025 18:17

Recurso Especial não admitido
25/03/2025 00:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
24/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
22/02/2025 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 211
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 213
17/12/2024 14:39

Juntada de Petição
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
11/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
09/12/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2024 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59
14/10/2024 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
14/10/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/10/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59 Sequencial: 170
30/09/2024 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
17/09/2024 13:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
17/09/2024 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:21

Retirado de pauta
17/07/2024 17:10

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB22 -> SUB8TESP
10/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
09/07/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 156
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/05/2024 12:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
12/05/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/05/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2024 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168
26/04/2024 13:15

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
09/04/2024 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024 17:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 19/03/2024 13:00
28/02/2024 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
28/02/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
28/02/2024 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/03/2024 13:00 Sequencial: 229
13/12/2023 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
09/12/2023 12:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/11/2023 18:05

Juntada de Petição
24/11/2023 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
14/11/2023 14:19

Juntada de Petição
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
10/11/2023 18:24

Determinada a intimação
19/09/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
30/08/2023 13:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
30/08/2023 09:33

Recebidos os autos do STJ
27/02/2023 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/02/2023 19:29

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/02/2023 19:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:38

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
23/02/2023 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2023 13:39

Decisão interlocutória
22/02/2023 12:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/02/2023 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
21/02/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/02/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/02/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
13/02/2023 22:43

Juntada de Petição
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 11:47

Juntada de Petição
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 116
12/01/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/01/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/01/2023 18:25

Recurso Especial não admitido
09/01/2023 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/01/2023 18:25

Recurso Especial não admitido
19/12/2022 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/12/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/11/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
09/11/2022 22:38

Juntada de Petição
03/11/2022 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
01/11/2022 13:46

Juntada de Petição
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 84
07/10/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2022 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2022 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014182-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DINAH BARRETO DEL PANTA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ACELI EDENIR DO CARMO LOPES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: OSWALDO SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ICARO DA SILVA BORGES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ELISANGELA LOPES MARQUES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
17/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
17/08/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2022 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 107
02/08/2022 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
30/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/07/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/07/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/07/2022 12:09

Determinada a intimação
18/07/2022 16:30

Juntada de Petição
18/07/2022 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
18/07/2022 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
18/07/2022 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/07/2022 12:51

Juntada de Petição
12/07/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
08/07/2022 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/07/2022 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2022 15:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
27/06/2022 16:16

Indeferido o pedido
07/06/2022 17:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
07/06/2022 15:00

Juntada de Petição
02/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022 Data da sessão: 28/06/2022 13:00:00
02/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014182-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DINAH BARRETO DEL PANTA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ACELI EDENIR DO CARMO LOPES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: OSWALDO SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ICARO DA SILVA BORGES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ELISANGELA LOPES MARQUES ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
31/05/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2022 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2022 13:00 Sequencial: 96
18/05/2022 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
09/05/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
09/05/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
06/04/2022 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
24/03/2022 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/03/2022 15:24

Juntada de Petição
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 23:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
05/03/2022 23:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/10/2021 17:14

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
05/10/2021 08:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237 do processo originário.Número: 00067875720174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00