TRF2 - 5002703-49.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 11:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
29/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
29/05/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
29/05/2025 08:25
Juntada de Petição
-
23/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190
-
18/03/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
18/03/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2025 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002703-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ELMO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: RICARDO BRAZ ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 244
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
27/11/2024 17:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2024 15:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
20/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
20/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
11/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
15/10/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
15/10/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/10/2024 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002703-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ELMO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: RICARDO BRAZ ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189
-
08/07/2024 18:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/06/2024 13:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
27/06/2024 08:56
Recebidos os autos do STF
-
31/08/2023 11:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
05/07/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
05/07/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 19:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2023 19:57
Recurso Especial Admitido
-
04/07/2023 18:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2023 18:12
Recurso Extraordinário admitido
-
07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/06/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2023 15:03
Juntada de Petição
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/05/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
28/04/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
23/03/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/03/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/02/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002703-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELMO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RICARDO BRAZ ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 313
-
14/12/2022 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
20/11/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/11/2022 16:44
Determinada a intimação
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/11/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
27/10/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/10/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/10/2022 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 11:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/09/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002703-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELMO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RICARDO BRAZ ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
17/08/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/08/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
-
08/08/2022 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
07/08/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
-
02/08/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 18:13
Determinada a intimação
-
29/07/2022 16:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/07/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
26/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 00:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/07/2022 00:05
Determinada a intimação
-
25/07/2022 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
20/07/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/07/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2022 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2022 15:00
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
13/06/2022 20:40
Juntada de Petição
-
02/06/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002703-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELMO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RICARDO BRAZ ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/05/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
18/05/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/05/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/05/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/04/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 7, 10 e 11
-
18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/03/2022 17:29
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/03/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/03/2022 08:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Número: 50042182720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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