TRF2 - 5004177-43.2020.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS DE MIRANDA RANGEL FELIX

CPF *99.***.*21-43

PEDRO DE MIRANDA RANGEL FELIX

CPF *65.***.*42-42

Advogados

RUDA GUALBERTO RAMOS

CPF *71.***.*47-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE CAMBUCI

CNPJ: 29.111.085/0001-67

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

CAROLINE DOMINGUES PEGORARO DEFANTI

CPF *54.***.*79-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 15:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 01/03/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 109 e 110

  • 22/02/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/02/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/02/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:55

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/02/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 82 e 83

  • 04/11/2022 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/11/2022 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/11/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/10/2022 13:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2022 13:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 31/10/2022 13:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 27/10/2022 18:53

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:50

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 62 e 63

  • 23/09/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/09/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/09/2022 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5004177-43.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LUCAS DE MIRANDA RANGEL FELIX (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361) APELANTE: PEDRO DE MIRANDA RANGEL FELIX (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361) APELADO: MUNICIPIO DE CAMBUCI (RÉU) PROCURADOR: CAROLINE DOMINGUES PEGORARO DEFANTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LENIZIA CORREA RANGEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 17/08/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/08/2022 10:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/07/2022 11:08

    Intimado em Secretaria

  • 27/07/2022 11:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 33

  • 26/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 33

  • 20/07/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/07/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/07/2022 07:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2022 07:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/07/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/07/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/07/2022 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 12:50

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 06/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos PROCESSOS SOBRESTADOS abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento ampliado, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h00min e término após 5 dias úteis às 12:59 hs, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação Cível Nº 5004177-43.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LUCAS DE MIRANDA RANGEL FELIX (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361) APELANTE: PEDRO DE MIRANDA RANGEL FELIX (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361) APELADO: MUNICIPIO DE CAMBUCI (RÉU) PROCURADOR: CAROLINE DOMINGUES PEGORARO DEFANTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LENIZIA CORREA RANGEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RUDÁ GUALBERTO RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 03/06/2022 18:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

  • 03/06/2022 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 03/06/2022 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 18/04/2022 13:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

  • 18/04/2022 13:02

    Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/04/2022 16:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 12/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 19:27

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB17

  • 08/04/2022 15:44

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2022 20:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

  • 28/01/2022 16:02

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 14/12/2021 15:08

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 246

  • 30/11/2021 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/11/2021 20:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 26/11/2021 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/10/2021 21:13

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/10/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064272-79.2019.4.02.5101

Uniao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Flavio Paixao de Moura Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2021 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5064272-79.2019.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Waldemarcos Farias de Souza

Advogado: Suzana de Queiroz Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0229771-74.2017.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Jorge Luiz da Silva Moraes

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5016058-63.2021.4.02.0000

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudia Regina Atta Martins Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5004177-43.2020.4.02.5103

Pedro de Miranda Rangel Felix

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2020 08:22

Exibir Processo