20/03/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/03/2024 17:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024
05/03/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162839/2024
05/03/2024 18:29

Protocolizada Petição 162839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024
27/02/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024
26/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024
23/02/2024 18:50

Não conhecido o recurso de CHOCOLATES GAROTO LTDA.
23/02/2024 18:50

Não conhecido o recurso de CHOCOLATES GAROTO LTDA.
23/02/2024 18:50

Não conhecido o recurso de CHOCOLATES GAROTO LTDA.
15/12/2023 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
15/12/2023 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
12/12/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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