TRF2 - 0015589-72.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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20/03/2024 23:04
Recebidos os autos do STJ
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09/06/2023 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2023 12:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000/TRF2
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/05/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 18:59
Recurso Especial Admitido
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03/05/2023 18:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/04/2023 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/04/2023 11:20
Juntada de Certidão
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12/04/2023 15:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/04/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/03/2023 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000/TRF2
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 14:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2023 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000/TRF2
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2023 15:33
Juntada de Certidão
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2023 23:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/01/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2023 15:40
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/01/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 18:14
Juntada de Certidão
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12/01/2023 18:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000/TRF2
-
11/01/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2022 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000/TRF2
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14/12/2022 17:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50176285020224020000
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 07:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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07/12/2022 18:30
Juntada de Petição
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07/12/2022 16:05
Juntada de Petição
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29/11/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/11/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2022 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/10/2022 19:32
Juntada de Petição
-
11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0015589-72.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: OLMAR BATTAGLIA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (OAB RJ039133) ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SEABRA (OAB RJ131886) ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB RJ075568) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/09/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2022 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/09/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/09/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2022 17:33
Juntada de Petição
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2022 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/07/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/07/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2022 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2022 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/06/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0015589-72.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: OLMAR BATTAGLIA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (OAB RJ039133) ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SEABRA (OAB RJ131886) ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB RJ075568) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
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07/06/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2021 16:18
Juntada de Petição
-
15/09/2020 23:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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15/09/2020 23:40
Juntada de Certidão
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15/09/2020 23:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2020 00:10
Juntada de Petição
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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13/08/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/08/2020 08:50
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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12/08/2020 00:12
Distribuído por prevenção - Número: 00095892820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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