18/03/2024 19:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
18/03/2024 19:00

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/01/2024 16:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/01/2024 16:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/01/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/05/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2023 14:27

Juntada de Petição
10/04/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
06/03/2023 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5045947-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA (OAB DF029502) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/12/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
06/12/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 293
06/12/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2022 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/10/2022 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
10/10/2022 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 00:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/09/2022 00:49

Determinada a intimação
13/09/2022 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
12/09/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
17/08/2022 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2022 20:08

Sentença confirmada - por unanimidade
18/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 10/08/2022 13:00:00
18/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 10 de AGOSTO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5045947-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA (OAB DF029502) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/07/2022 19:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/08/2022 13:00 Sequencial: 22
05/07/2022 13:43

Retirado de pauta
09/06/2022 16:45

Juntada de Petição
09/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
09/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5045947-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA (OAB DF029502) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/06/2022 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
07/06/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 82
07/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2022 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
17/05/2022 15:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
17/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/05/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/05/2022 15:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
11/05/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2022 17:32

Distribuído por prevenção - Número: 50065595520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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