TRF2 - 5014832-18.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5014832-18.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/AADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946)ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) DESPACHO/DECISÃO O recurso especial envolve questão comum àquela afetada a julgamento no REsp 2098943/SP e REsp 2098945/SP - Tema 1263 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá: "Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN)." Registre-se que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.
Ante o exposto, cumpra-se a determinação de suspensão até o pronunciamento do STJ sobre o tema. -
14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2025 12:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 16:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Agravo de Instrumento Nº 5014832-18.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186
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24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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11/12/2024 15:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 19:51
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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04/11/2024 19:51
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2024 21:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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