TRF2 - 0195994-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAISA FATIMA PFEIFFER

CPF *81.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/09/2023 17:23

    Recurso Especial Admitido

  • 02/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 19/06/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/06/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/05/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/05/2023 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 15:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/04/2023 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0195994-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THAISA FATIMA PFEIFFER (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/03/2023 21:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 21/03/2023 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 21:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 14/03/2023 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/03/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/02/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 13:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/01/2023 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/01/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/01/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/01/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0195994-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THAISA FATIMA PFEIFFER (AUTOR) ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/11/2022 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 04/10/2022 16:55

    Juntado(a)

  • 27/09/2022 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/09/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/09/2022 18:22

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 15:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/09/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 15:30

    Expedição de ofício

  • 22/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/08/2022 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2022 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/08/2022 23:29

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 10 de AGOSTO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0195994-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THAISA FATIMA PFEIFFER (AUTOR) ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/07/2022 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

  • 15/07/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/07/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 05/07/2022 13:44

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0195994-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THAISA FATIMA PFEIFFER (AUTOR) ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/06/2022 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

  • 07/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2022 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 25/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/05/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 02/05/2022 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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