TRF2 - 5000536-02.2024.4.02.5105
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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03/09/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170484920244020000/TRF2
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 346
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04/08/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
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01/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
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24/07/2025 14:26
Juntada de Petição
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24/07/2025 11:02
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326
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18/07/2025 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 314
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299
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11/07/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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11/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/07/2025 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
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11/07/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000536-02.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JULIANA CEREJA RAMOSADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: JOAO VITOR CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) DESPACHO/DECISÃO Analisando mais uma vez os autos e considerando que seria necessária a quantia de R$ 76.754,37 para a aquisição do medicamento ao exequente pelo período de 3 meses (evento 289.10) e sabendo que o primeiro bloqueio foi na monta de R$ 24.274,17 (evento 308), conclui-se que o restante necessário para a respectiva aquisição seria de R$ 52.480,20, e não de R$ 51.480,20, como disposto na decisão do evento 310.
Todavia, considerando que os novos bloqueios realizados no evento 321 somam R$ 140.129,53, sendo superiores ao restante necessário para a aquisição do medicamento (R$ 52.480,20), como dito acima e ora verificado, determino, quanto ao detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores do evento 321: 1) seja realizado o desbloqueio integral de R$ 51.480,20 no Banco Bradesco; 2) seja realizado o desbloqueio parcial de R$ 36.169,13 na CEF; 3) sejam realizadas as transferências de R$ 51.480,20, bloqueado no Banco do Brasil, e de R$ 1.000,00 remanescente, bloqueado na CEF, para conta à disposição do juízo.
Realizadas as disposições acima e havendo em conta à disposição do juízo a quantia necessária para a aquisição do medicamento em tela para o período de 3 meses (R$ 24.274,17 (evento 308) + R$ 51.480,20 + R$ 1.000,00 (evento 321) = R$ 76.754,37) intime-se, com urgência, o PAB/CEF, para realizar a transferência desses valores para a conta do fornecedor (informada no evento 289.10), cujos dados são: AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 11.***.***/0005-81), Banco Bradesco, Agência 3398, conta corrente nº 25483-5, PIX: 11.***.***/0004-09).
Cumprido, intime-se o fornecedor, com urgência, de preferência por meio eletrônico, a fim de que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, à parte exequente, a medicação pleiteada nos autos, que será suficiente para administração em 3 meses, conforme prescrição médica a ser enviada, devendo anexar ao feito a nota fiscal respectiva neste prazo.
Deve ser ressaltado que, em havendo necessidade de acondicionamento do medicamento em temperaturas baixas, caberá ao fornecedor contatar à parte exequente, a fim de realizar do melhor modo o fornecimento, sem avariar a medicação.
Expedientes necessários e urgentes. -
10/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:45
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170484920244020000/TRF2
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
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07/07/2025 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000536-02.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JULIANA CEREJA RAMOSADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: JOAO VITOR CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) DESPACHO/DECISÃO Eventos 305 e 308: a decisão do evento 296 determinou a realização de bloqueio de valores no montante de R$ 76.754,37, que seria suficiente para o tratamento do exequente pelo período de 3 meses.
Todavia, o detalhamento de bloqueio de valores dos eventos 305 e 308 indicam a realização de bloqueio parcial, da quantia de R$ 24.274,17.
Decido.
Como já estabelecido na decisão do evento 296, sendo a tentativa de bloqueio inexitosa, determino que a Secretaria promova o bloqueio de valores em outras contas bancárias de titularidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ de que tiver conhecimento e que possua disponibilidade financeira (que não apenas a da CEF, informada no evento 198, anexo 1, fl. 3).
Não havendo outra conta de conhecimento, determino que a secretaria do juízo promova, manualmente, sem aplicação da reiteração automática (modalidade “teimosinha”), a realização de bloqueios de valores, em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, com os dados fornecidos à fl. 3, anexo 1, evento 198, por 4 vezes em sequência, isto é, sempre que um bloqueio for negativo ou parcial, deve ser feito outro, até alcançar a totalidade determinada.
Atualmente, para alcançar a totalidade determinada, é necessário ser feito, inicialmente, o bloqueio de R$ 51.480,20, resultado da diferença entre a totalidade determinada (R$ 76.754,37) e o que já fora bloqueado (R$ 24.274,17).
Confirmado o bloqueio de valores em sua totalidade, isto é, tendo alcançado R$ 76.754,37, cumpram-se as demais determinações previstas na decisão do evento 296, a começar, com a imediata transferência de valores para conta à disposição do juízo e disposições subsequentes.
Expedientes necessários e urgentes. -
03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:43
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 08:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084385820254020000/TRF2
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24/06/2025 19:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084385820254020000/TRF2
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24/06/2025 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000536-02.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JULIANA CEREJA RAMOSADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)EXEQUENTE: JOAO VITOR CARVALHOADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente afirma que o último fornecimento do medicamento objeto destes autos ocorreu em 10/2024 e tal fornecimento teria provido a parte exequente para uso da medicação por 03 meses.
Aduz que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ERJ estaria descomprimindo a ordem judicial.
Defende que ERJ teria informado que o medicamento objeto destes autos estaria indisponível.
Requer o bloqueio de ativos financeiros do ERJ no importe de R$ 76.754,37 (evento 289.3).
Decido.
A teor do ofício do evento 292, restou informado pelo ERJ que o medicamento objeto destes autos estaria indisponível.
Assim, nos termos do que foi determinado no evento 205, considerando a existência de Acórdão (evento 14 da Apelação Cível nº 5000536-02.2024.4.02.5105) que impõe o dever ao Estado de manutenção do fornecimento da medicação, ainda que com ressarcimento da União em certo percentual, e a demonstração, por parte da parte exequente, de que necessita da continuidade do tratamento, sem que haja fornecimento espontâneo, cabe o deferimento do pedido veiculado no evento 289.3.
A parte exequente anexa um orçamento, indicando que o custo do tratamento seria de R$ 76.754,37.
Embora o documento do evento 289.10 não informe, nos termos do que determinado no evento 205, tal valor afigura permitir que a parte exequente use a medicação por 03 meses.
Determino a realização de bloqueio de valores em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, no importe de R$ 76.754,37, suficiente para o tratamento da parte exequente no período de 3 meses.
Para fins de realização do bloqueio de valores, a Secretaria deste Juízo deverá utilizar os dados fornecidos à fl. 3, anexo 1, evento 198.
Conforme determinado no evento 221, caso a tentativa de bloqueio seja inexitosa, determino que a Secretaria promova o bloqueio de valores em outras contas bancárias de titularidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ de que tiver conhecimento e que possua disponibilidade financeira (que não apenas a da CEF, informada no evento 198, anexo 1, fl. 3).
Confirmado o bloqueio de valores, determino a imediata transferência para conta à disposição do juízo, informando, de forma urgente, ao PAB/CEF, sobre a necessidade de realizar a transferência dos valores para a conta do fornecedor (evento 289.10).
Cumprido, intime-se o fornecedor, com urgência, de preferência por meio eletrônico, a fim de que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, à parte exequente, a medicação pleiteada nos autos, que será suficiente para administração em 3 meses, conforme prescrição médica a ser enviada, devendo anexar ao feito a nota fiscal respectiva neste prazo.
Deve ser ressaltado que, em havendo necessidade de acondicionamento do medicamento em temperaturas baixas, caberá ao fornecedor contatar à parte exequente, a fim de realizar do melhor modo o fornecimento, sem avariar a medicação.
Expedientes necessários e urgentes. -
16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:33
Determinada a intimação
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05/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 282
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05/06/2025 11:25
Juntada de Petição
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03/06/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 12:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000632-80.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
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03/06/2025 12:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000632-80.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
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29/05/2025 18:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 277 e 278
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 282 e 283
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21/05/2025 11:02
Juntada de Petição
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13/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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13/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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13/05/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:41
Determinada a intimação
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12/05/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:29
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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12/05/2025 15:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50005360220244025105/TRF2
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27/03/2025 16:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000632-80.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 186
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10/01/2025 18:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170484920244020000/TRF2
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09/12/2024 19:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
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09/12/2024 19:27
Juntada de Certidão
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08/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 260 e 261
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06/12/2024 13:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170484920244020000/TRF2
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18/11/2024 22:50
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262
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12/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 236 e 237
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 213, 214, 215, 216 e 219
-
05/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:05
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 235
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 236 e 237
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30/10/2024 16:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 218
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30/10/2024 16:28
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
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29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 217
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 218 e 219
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28/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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24/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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24/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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24/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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24/10/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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24/10/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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23/10/2024 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2024 15:48:27)
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23/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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21/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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21/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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18/10/2024 16:51
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
14/10/2024 18:16
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 14:14
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
-
23/09/2024 16:06
Juntada de Petição
-
16/09/2024 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 198 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'
-
16/09/2024 16:15
Juntada de Petição
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 192 e 193
-
04/09/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
04/09/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
03/09/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 14:42:40)
-
05/08/2024 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175, 173, 172, 170 e 171
-
05/08/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 174 e 175
-
26/07/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
26/07/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
25/07/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 11:19
Despacho
-
19/07/2024 00:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 164 e 165
-
02/07/2024 19:51
Intimado em Secretaria
-
02/07/2024 19:51
Intimado em Secretaria
-
02/07/2024 19:51
Intimado em Secretaria
-
02/07/2024 19:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158, 156 e 157
-
02/07/2024 19:41
Juntada de Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
-
24/06/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 115, 116, 117, 120, 122, 123, 124 e 127
-
15/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 88, 89, 90 e 91
-
14/06/2024 10:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
14/06/2024 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 113, 119 e 126
-
14/06/2024 09:41
Juntada de Petição
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 113, 115, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 124, 126 e 127
-
12/06/2024 16:50
Juntada de Petição
-
12/06/2024 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
12/06/2024 15:00
Juntada de Petição
-
12/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 118 e 125
-
11/06/2024 17:15
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 135
-
08/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
-
07/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
07/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2024 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
05/06/2024 14:44
Juntada de Petição
-
04/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/06/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/06/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:39
Determinada a intimação
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
31/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/05/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/05/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/05/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/05/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
28/05/2024 17:08
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2024 15:34
Determinada a intimação
-
28/05/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 12:22
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 16:00
Determinada a intimação
-
23/05/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 70 e 71
-
21/05/2024 14:33
Juntada de Petição
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
16/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
08/05/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 18:13
Determinada a intimação
-
07/05/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 15:50
Juntada de Petição
-
02/05/2024 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 53
-
02/05/2024 11:18
Juntada de Petição
-
01/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50
-
26/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/04/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2024 16:52
Determinada a intimação
-
19/04/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 16:16
Juntada de Petição
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/04/2024 00:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/04/2024 00:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
16/04/2024 00:05
Juntada de Petição
-
10/04/2024 14:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2024 10:31
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/04/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/04/2024 18:57:10)
-
08/04/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/04/2024 18:57:10)
-
08/04/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/04/2024 18:57:11)
-
08/04/2024 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2024 18:56:08)
-
08/04/2024 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2024 18:56:08)
-
08/04/2024 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2024 18:56:08)
-
08/04/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 16
-
08/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:34
Concedida a tutela provisória
-
04/04/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
-
04/04/2024 11:11
Juntada de Petição
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
14/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
08/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:46
Determinada a intimação
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08/03/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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