01/09/2025 09:24

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044731-98.2021.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 20/08/2025 - Expedição de Alvará
20/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
20/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:58

Expedição de Alvará
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044731-98.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
03/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:20

Determinada a intimação
02/07/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 22:22

Juntada de Petição
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 09:07

Juntada de Petição
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:25

Determinada a intimação
29/03/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
28/03/2025 07:17

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5044731-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB RJ162607) RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 279
29/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 107,63 em 04/04/2024 Número de referência: 1166819
05/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:10

Juntada de Petição
04/04/2024 18:06

Juntada de Petição
04/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2024 19:39

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 17:51

Juntada de Petição
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2024 12:28

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:28

Despacho
31/01/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2024 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/01/2024 21:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2024 14:53

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2023 13:36

Despacho
28/11/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2023 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 19:20

Determinada a intimação
06/10/2023 16:24

Alterado o assunto processual
15/08/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:32

Juntada de Petição
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/05/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:11

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 14:22

Juntada de Petição
28/02/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 08:42

Decisão interlocutória
28/10/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2022 16:54

Conclusos para julgamento
24/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/03/2022 15:56

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
05/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
03/02/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/01/2022 14:00

Juntada de Petição
25/01/2022 16:10

Juntada de Petição
20/01/2022 18:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2022 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2022 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:15

Determinada a citação
07/01/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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