TRF2 - 5061382-94.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA ANNAFARMAS LTDA

CNPJ: 29.776.532/0001-05

JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *29.***.*61-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 20:39

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:00

    Despacho

  • 13/05/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2025 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2025 01:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/02/2025 12:11

    Intimação por Edital

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061382-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA ANNAFARMAS LTDA EXECUTADO: JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA EDITAL Nº 510015420579 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 83523/2023 e  83623/2023 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF: *29.***.*61-09, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 14.945,04 (quatorze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), atualizado em 15/08/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 537168448524, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11/02/2025.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 11/02/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 21:06

    Expedição de Edital - citação

  • 11/02/2025 18:42

    Despacho

  • 10/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2024 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 13/11/2024 09:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 12:11

    Despacho

  • 08/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 12:32

    Despacho

  • 22/10/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2024 21:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 12:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2024 08:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/08/2024 13:32

    Despacho

  • 20/08/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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