07/08/2025 12:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-11 processada no TRF2 com o no. 51620632020254029666/TRF (DECIO LUCIO PEREIRA)
05/08/2025 17:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-11
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-11
14/07/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000869-76.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DECIO LUCIO PEREIRAADVOGADO(A): JARINHO WENDERROSCHI (OAB RJ159453) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
26/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:04

Determinada a intimação
29/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02
09/04/2025 08:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000869-76.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 240) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: DECIO LUCIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARINHO WENDERROSCHI (OAB RJ159453) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 240
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:42

Alterado o assunto processual
30/01/2025 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 16:02

Conclusos para julgamento
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 19:41

Determinada a intimação
23/09/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição
05/07/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 09:16

Juntada de Petição
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/06/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 17:41

Determinada a citação
13/06/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 13:17

Alterado o assunto processual
28/02/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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