05/07/2025 02:19

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
05/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:23

Determinada a intimação
19/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50139967520234025110/TRF2
10/03/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108647720244020000/TRF2
16/12/2024 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
12/12/2024 17:30

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 11:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108647720244020000/TRF2
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:47

Decisão interlocutória
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
25/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/10/2024 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108647720244020000/TRF2
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/10/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
01/10/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
01/10/2024 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:16

Decisão interlocutória
30/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Determinada a intimação
18/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:47

Decisão interlocutória
02/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/08/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108647720244020000/TRF2
06/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/08/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108647720244020000/TRF2
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
18/06/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
18/06/2024 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:09

Decisão interlocutória
10/06/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/05/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2024 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
04/04/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
19/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/03/2024 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/03/2024 17:54

Decisão interlocutória
23/02/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:48

Juntada de Petição
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/02/2024 17:17

Juntado(a)
30/01/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 21:32

Decisão interlocutória
24/01/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/12/2023 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/12/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
12/12/2023 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:26

Decisão interlocutória
07/12/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/12/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:32

Decisão interlocutória
29/11/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 21:18

Determinada a intimação
09/11/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 07/11/2023 13:00:47)
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/09/2023 17:57

Juntado(a)
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
12/09/2023 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:40

Concedida em parte a Segurança
16/08/2023 13:01

Conclusos para julgamento
16/08/2023 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 00:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:36

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05F)
06/07/2023 17:20

Alterado o assunto processual
06/07/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 14:48

Decisão interlocutória
05/07/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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