TRF2 - 0009723-24.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

EDUARDO CASSEB LOIS

CPF *77.***.*12-45

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 11:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

  • 02/06/2022 10:59

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

  • 02/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 13:14

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/04/2022 13:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 16:37

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0009723-24.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (EXECUTADO) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR: THIAGO COELHO SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/03/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 24/02/2022 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/01/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 14/01/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/12/2021 14:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/12/2021 14:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/12/2021 17:16

    Distribuído por prevenção - Número: 00186862120164025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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