18/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5083195-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: ANDREA DAMIANI MAIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
04/02/2025 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/11/2024 19:06

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
14/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/09/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
28/06/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 14:35

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento
27/12/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/12/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/12/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:14

Decisão interlocutória
20/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 12:45

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
16/08/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:37

Despacho
26/05/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 15:13

Decisão interlocutória
19/04/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/04/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:28

Despacho
29/03/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:23

Despacho
30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2022 15:19

Juntada de Petição
21/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:01

Despacho
21/10/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:10

Despacho
22/09/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:11

Despacho
18/08/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:32

Despacho
22/07/2022 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
15/06/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
14/06/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:48

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:30

Determinada a intimação
08/06/2022 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/06/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2022 21:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:12

Juntada de Petição
09/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 19:04

Determinada a intimação
22/11/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:23

Determinada a intimação
20/08/2021 18:08

Juntada de Petição
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 15:11

Juntada de Petição
12/07/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:32

Determinada a citação
04/07/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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