TRF2 - 5000765-35.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:22
Baixa Definitiva
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18/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000765-35.2024.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: CLAUDILENE REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra o contra ato do presidente da 3ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS/RJ requerendo o julgamento do recurso administrativo.
A sentença determinou à parte impetrada que promova a conclusão do procedimento administrativo do benefício (protocolo nº 44235807707202285), no prazo de 20 (vinte) dias.
Verifica-se dos autos que, ao invés da intimação da autoridade coatora, a intimação foi direcionada à APS (eventos 31 e 42).
A competência para julgamento dos recursos ordinários compete às Juntas de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.
Considerando que a intimação da autoridade coatora para cumprimento da tutela antecipada não foi direcionada ao CRPS, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa requerida.
Intimem-se.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
25/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:30
Decisão interlocutória
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28/07/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000765-35.2024.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: CLAUDILENE REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:52
Determinada a intimação
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06/06/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 18:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50007653520244025113/TRF2
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23/10/2024 16:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
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23/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 08:51
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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12/09/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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02/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 15:38
Concedida a Segurança
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28/08/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 09:59
Despacho
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22/07/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 12:28
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2024 08:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2024 11:36
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 18:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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22/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 14:19
Não Concedida a Medida Liminar
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22/05/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 10:27
Determinada a intimação
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10/05/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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