TRF2 - 5006121-27.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:03
Baixa Definitiva
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 07:40
Despacho
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16/04/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 02:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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15/04/2025 08:02
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006121-27.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ICONE PEDULA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 170
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13/05/2024 16:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2024 13:01
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
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13/05/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 17:31
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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29/01/2024 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2024 11:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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29/01/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 08:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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06/12/2023 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/11/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215
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14/06/2023 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2023 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2023 21:45
Juntada de Certidão
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20/01/2023 16:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/12/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/12/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2022 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2022 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2022 18:37
Julgado improcedente o pedido
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05/08/2022 15:02
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2022 14:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/05/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2022 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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13/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/03/2022 16:21
Determinada a citação
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03/03/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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