TRF2 - 5048580-06.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2025 16:41
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2025 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 08:14
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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18/03/2025 17:40
Juntada de Petição
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14/03/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5048580-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SHINOBI MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031) ADVOGADO(A): THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879) ADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/01/2025 16:20
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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28/01/2025 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 12:43
Juntada de Petição
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22/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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20/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2024 16:56
Decisão interlocutória
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17/12/2024 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 16:59
Juntada de Petição
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18/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/10/2024 10:03
Juntada de Petição
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15/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2024 18:38
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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10/10/2024 18:38
Conhecido o recurso e não provido
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/01/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/01/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2023 14:34
Juntada de Petição
-
17/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/01/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/10/2021 21:37
Juntada de Petição
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30/06/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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30/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 20:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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04/05/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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