TRF2 - 5073675-67.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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16/05/2025 16:21
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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14/03/2025 09:43
Juntada de Petição
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12/03/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5073675-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LAMF RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/11/2024 11:56
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2024 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2024 10:23
Juntada de Petição
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17/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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22/10/2024 02:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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22/10/2024 02:12
Decisão interlocutória
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23/09/2024 11:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
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23/09/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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09/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 17:18
Juntada de Petição
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06/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2024 17:15
Conhecido o recurso e não provido
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28/08/2024 17:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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28/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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23/08/2024 17:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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