TRF2 - 5000077-07.2023.4.02.5114
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
02/09/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABVICE
-
01/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
12/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
12/08/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
24/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
24/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 238
-
11/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-07.2023.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: CINTIA COSME DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-07.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CINTIA COSME DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) PERITO: DELMO DEL PRETO GRACA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
02/06/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
02/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
29/05/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
02/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
19/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
12/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-07.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CINTIA COSME DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) PERITO: DELMO DEL PRETO GRACA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
22/02/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
-
20/02/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
31/07/2024 17:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
31/07/2024 17:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 21:31
Determinada a intimação
-
11/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/07/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
03/07/2024 09:02
Juntada de Petição
-
25/06/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2024 18:56
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 20:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/01/2024 17:39
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 17:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 13:31
Juntada de Petição
-
28/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/10/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/10/2023 10:35
Juntada de Petição
-
06/07/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:47
Juntada de Petição
-
01/06/2023 11:41
Juntada de Petição
-
31/05/2023 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2023 16:34
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
14/05/2023 21:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/03/2023 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/03/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/03/2023 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:00
Juntada de Petição
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 11:13
Determinada a intimação
-
13/02/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/01/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/01/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/01/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2023 17:47
Determinada a intimação
-
20/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA COSME DA SILVA <br/> Data: 02/02/2023 às 13:00. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <b
-
20/01/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 09:52
Determinada a intimação
-
17/01/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 17:40
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
16/01/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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