09/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005553-44.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA GIOVANNA RODRIGUES DA CUNHA NUNESADVOGADO(A): ARTHUR MAIA SANTANA (OAB RJ259491)ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Caixa Econômica Federal; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida.

Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa.

P.R.I." Acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a.

Região na Apelação Cível: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação para, reformando em parte a sentença, reconhecer a legitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Caixa Econômica Federal, majorando os honorários advocatícios para quinze porcento, na forma do art. 85, § 11, do CPC, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Despacho
23/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50055534420234025108/TRF2
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
12/02/2025 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição
08/01/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 14:09

Juntada de Petição
23/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
29/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 15:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição
24/09/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:25

Determinada a intimação
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição
17/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:34

Determinada a intimação
13/06/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50195855220234020000/TRF2
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
27/04/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
19/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:01

Determinada a intimação
16/04/2024 21:04

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195855220234020000/TRF2
08/03/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 20:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50195855220234020000/TRF2
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 13:19

Juntada de Petição
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
15/11/2023 12:03

Juntada de Petição
15/11/2023 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:53

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/10/2023 15:34

Declarada incompetência
02/10/2023 14:55

Alterado o assunto processual
02/10/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 21:44

Juntada de Petição
29/09/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:50

Determinada a intimação
25/08/2023 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 15:14

Despacho
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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