TRF2 - 5015175-19.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENILSON NAVEGA QUEIROZ

CPF *49.***.*21-00

MATILDE SOARES DA SILVA

CPF *51.***.*12-53

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

CPF *36.***.*44-15

VALCILENE RIBEIRO COSTA

CPF *70.***.*36-04

ANA LUCIA PIRES FERREIRA

CPF *11.***.*47-72

ARMINDA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*83-91

NANCI ELEUTERIO DA SILVA

CPF *39.***.*52-04

CRISTIANE VILANOVA DE QUEIROZ

CPF *21.***.*50-45

OLERINDO DIAS DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*11-00

FERNANDO JOSE ANTUNES DOS SANTOS

CPF *67.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/02/2023 19:37

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 10/02/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:42

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2023 11:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 05/02/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 31/01/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 103 e 105

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 29/11/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/11/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/11/2022 12:04

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 28/09/2022 16:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/09/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/07/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 22/07/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/07/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/07/2022 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2022 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015175-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA LUCIA PIRES FERREIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: VALCILENE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NANCI ELEUTERIO DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MATILDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GENILSON NAVEGA QUEIROZ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: FERNANDO JOSE ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: CRISTIANE VILANOVA DE QUEIROZ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ARMINDA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE ARRUDA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: OLERINDO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/06/2022 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

  • 07/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2022 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 25/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/04/2022 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/04/2022 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/04/2022 16:55

    Determinada a intimação

  • 06/04/2022 18:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/04/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 06/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/03/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 30/03/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 23/03/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/03/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/03/2022 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2022 17:41

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 27/01/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/01/2022 20:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 17/01/2022 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/12/2021 20:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/12/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/12/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 07/11/2021 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/10/2021 18:40

    Despacho

  • 22/10/2021 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 22/10/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/10/2021 14:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19, 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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